Não é só município

Limites subjetivos e objetivos no universo literário

Leitoras, hoje a newsletter pode ser bastante perturbadora. Tratarei de assuntos como o que está acontecendo com o dark romance (?) e sobre como o universo literário dos romances se perdeu completamente em um mundo em que a dessensibilização me assombra cada vez mais. Então, temas como abuso sexual, violência contra crianças e contra a mulher serão ventilados.

Se você fica desconfortável com esses temas, feche o e-mail. A gente se vê daqui a quinze dias =)

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Uma autora de romances foi presa por posse, disseminação e produção de material contendo abuso infantil.

Essa não é uma manchete sensacionalista nem aconteceu nos Estados Unidos. Uma mulher australiana, que assinava seus livros recentes sob o nome de Tori Woods, foi presa sob acusações de propagar abuso infantil depois de publicar um livro cujo título é Daddy’s Little Toy.

O livro foi lançado de forma independente pela Amazon, com uma capa colorida e o título “desenhado” como blocos infantis. No enredo, o protagonista demonstra desejo sexual pela mocinha quando ela tinha três anos de idade.

Poderia ser um livro de terror, um thriller grotesco contando a história de um personagem perturbador, mas foi chamado de romance. Dark romance. Tabu.

O mundo literário entrou em polvorosa com a notícia do livro e explodiu completamente ao saber da prisão — e das acusações pendendo sobre a autora. Com razão. Primeiro, não parece nada razoável que uma mulher cristã e mãe de duas crianças, escreva um livro em que um homem adulto se interessa sexualmente por um quase bebê. Segundo, porque quando se prende alguém por escrever uma obra de ficção, por mais abjeta que ela seja, se acende o alarme vermelho da censura.

Alerta. Cuidado. Prestem atenção.

Alarme de incêndio. Vecteezy.com

Pesquisei sobre a lei australiana sobre produção de material contendo abuso infantil e a norma é extremamente aberta à interpretação, assim como são a maioria delas:

CRIMES ACT 1958 - SECT 51C

Produzindo material de abuso infantil¹

(1) a pessoa (A) comete o crime se—

(a) intencionalmente produz material; e

(b) o material é sobre abuso infantil; e

(c) A sabe que o material é, ou provavelmente é, sobre abuso infantil.

(2) A pessoa que comete o crime contra a subseção (1) está sujeita a prisão de 5 anos (máximo de 10)

(3) Para fins da subseção (1), o meio em que o material é produzido pode incluir—

(a) filmar, imprimir, fotografar, gravar, escrever, desenhar ou outro material gerado; ou

(b) alterar ou manipular material; ou

(c) reproduzir ou copiar material.

Você deve estar pensando: mas ela escreveu um livro. Uma ficção. Não houve nenhuma criança prejudicada na história, nenhum abusador envolvido, não há um pingo de realidade na história.

Bem, sabemos que há. Por mais ficcional que seja, homens adultos seduzem e abusam sexualmente de meninas há milênios. Existem unidades especiais de investigação para identificar, desmantelar e punir grupos de homens que se reúnem para compartilhar material de abuso infantil produzido por eles ou outros, e para violentar crianças. A vida real e a ficção tratam desse assunto há muito tempo² e, apesar da forte rejeição social quando os crimes são expostos, o sistema patriarcal de propagação da violência hierárquica e de gêneros persiste.

Mas.

É um livro de ficção que não descreve um ato real de violência sexual contra crianças. É um ato “de mentira”. Ela assim poderia se defender? Segundo a lei, talvez.

CRIMES ACT 1958 - SECT 51L Defence of artistic merit or public benefit

Defesa de mérito artístico ou benfício público³

(1) É uma defesa para acusação de crime relacionado a material sobre abuso infantil (além de uma infração contra section 51I(1)) se—

(a) o material—

(i) não foi produzido com o envolvimento de uma pessoa que era, no momento da produção, menor de 18 anos; e

(ii) possui mérito artístico; ou

(b) o material é de interesse público.

(2) Para os fins da subseção (1)(b), o material de interesse público inclui material para fins médicos, legais, científicos ou educacionais.

Eu sou advogada. Em minha opinião jurídica de mera leitora da norma, sem conhecimento da jurisprudência local, porém nunca tendo antes visto um caso como este na mídia, imagino que a autora consiga uma defesa tanto sob alegação de desconhecimento da real ofensa do material (Defesa 51U⁴) — a mais frágil — e que afirme que seu livro não envolveu nenhuma pessoa real, menos ainda menor de 18 anos.

Se o material possui mérito artístico é outra história…

O que fica preliminarmente dessa história é que o meme do “quem tem limite é município” não é verdadeiro. Não existe liberdade de expressão absoluta (nem nos EUA, antes que venham me alertar) e não podemos escrever o que queremos sem considerar as consequências.

Antes, preciso deixar uma reflexão. É muito perigoso quando, porque discordamos do que alguém disse ou escreveu, defendemos a censura. Censurar obras literárias é um caminho sem volta para a escuridão de tempos muito difíceis na história da humanidade e não vejo como uma opção sequer discutível no período de trevas que nós, mulheres, estamos vivenciando atualmente. A censura é sempre prévia e ditada por quem está no poder. Sabemos que não são os grupos marginalizados que detém o poder. A censura sempre recairá sobre nós.

Banir livros, proibir livros, queimar livros — nada disso acontece para um “bem maior”. O banimento de livros está sempre atrelado ao autoritarismo e ao apagamento da diversidade e da igualdade política. Também está atrelado ao interesse de manter ignorante grande parcela da população para que ela melhor sirva de massa de manobra. Não defendo censura. Não posso me colocar ao lado do meu agressor.

Mas ser contra a censura não significa defender uma liberdade irrestrita de expressão ou de achar que qualquer coisa pode ser jogada no mundo sem um pingo de responsabilidade.

Aqui, quero falar exclusivamente para vocês, colegas escritoras que me seguem. Para vocês que, comigo, estão no mercado literário com suas dores e seus sabores, tentando produzir arte escrita em um país que sequer a arte valoriza. Quero falar com vocês e para vocês sobre o que outra colega fez e sobre o quanto existem, sim, alguns limites que devemos pensar se vale a pena ultrapassar.

Afinal, Tori Woods⁵ escreveu um romance. E romance é, por definição, uma história de amor. Ela decidiu “causar” escrevendo uma história de amor entre um homem adulto que praticou grooming⁶ com uma menininha e achou que estava tudo bem? Que mulheres não sofrem realmente todo dia com violências e mais violências e que retratar, de forma romântica, apesar de sexualmente depravada e moralmente repugnante, uma história dessas, não seria no mínimo irresponsável?

O aliciamento sexual é intimamente ligado ao abuso infantil e à exploração sexual de meninas. Não dá para romantizar uma violência tão real, tão atual e que nos submete tanto e pensar que “não causei nenhum mal”.

Esses dias, no X, uma colega do mundo literário disse que tinha saudades de quando o Dark Romance era sobre personagens moralmente duvidosos e que cometiam crimes impunemente, não sobre violência contra a mulher⁷. Concordo com ela. Já li ótimos Dark Romances com mafiosos, assassinos e outros personagens que cometeram atos terríveis, mas nenhum deles abusou sexualmente da mocinha, de outras mulheres, nem de crianças.

Hoje, o Dark Romance está, ao menos no Brasil, atrelado à maior quantidade de abusos contra mulheres possível. Sem violência sexual praticada contra a mocinha, considera-se que o livro “não é Dark o suficiente”. Não sou eu dizendo, há uma comunidade inteira de autoras e leitoras questionando por que raios mulheres querem ler outras mulheres sendo violentadas por homens que, depois, se arrependerão?

Não existe arrependimento nem redenção para isso. Não mesmo.

Tori Woods escreveu um livro que chamou de Tabu, mas é, na verdade, um desserviço a todas as mulheres. Às que sofrem violências, às que já sofrerão, as que vivem em um mundo em que estamos submetidas ao medo constante da agressão sexual. Não existe nada bonito nem romântico no aliciamento sexual. Não existe nenhuma justificativa em se chamar uma garotinha de “brinquedinho do papai” no contexto mais sexualmente bizarro que existe.

Pois Tori Woods fez, e está pagando muito caro por ter feito. Posso não concordar com a forma como tudo isso está sendo conduzido. Afinal, há outros livros que retrataram coisas bem piores, mas foram classificados como terror e escritos por homens, então tudo bem. Mas, mesmo assim, o sinal de alerta está ligado.

O que escrevemos é nossa responsabilidade.

Mulheres morrem todo dia, toda hora, todo minuto, pelas mãos de homens que elas confiam e para quem entregaram seus corações. Meninas são sexualmente abusadas todos os dias por seus parentes, por aqueles que deveriam cuidar delas e protegê-las.

Violência sexual contra crianças não é romance. Por mais ficcional que seja, é mais real do que parece.

1. Link para a norma: http://www5.austlii.edu.au/au/legis/vic/consol_act/ca195882/s51c.html

2. Uma das minhas séries preferidas da vida, Law & Order SVU, tem diversos episódios sobre a prisão e o julgamento de abusadores de crianças. Um deles me chama especial atenção e deixarei aqui a recomendação: Law & Order SVU T11:E05 - Inato https://globoplay.globo.com/v/9929271/

3. Link para a norma: https://www.austlii.edu.au/cgi-bin/viewdoc/au/legis/vic/consol_act/ca195882/s51l.html

4. Leia sobre isso aqui: https://www.austlii.edu.au/cgi-bin/viewdoc/au/legis/vic/consol_act/ca195882/s51u.html

5. Sei que esse não é o nome dela, mas prefiro usar o pseudônimo do livro.

6. Grooming é o termo em inglês que representa o aliciamento sexual praticado por homens adultos em relação a crianças. Na Wikipedia encontramos: Aliciamento sexual é a ação ou comportamento utilizado para estabelecer uma conexão emocional com uma pessoa vulnerável – geralmente um menor abaixo da idade de consentimento – e, por vezes, até mesmo da família da vítima, com o objetivo de reduzir suas inibições para abuso sexual.

7. Vocês acham muita informação nesse tweet: https://x.com/olivcarlsen/status/1902777523877941661 e nos retweets sobre ele.